Moçambique GNV

MOÇAMBIQUE GNV

Fundo para o Desenvolvimento e Expansão de Gás Natural Veicular (GNV) em Moçambique

 

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

São elegíveis ao financiamento:

Todos os agentes económicos (pessoas singulares, colectivas e PMEs) que sejam exploradores ou proprietários de Infra-estruturas, estabelecimentos, veículos e assessórios/componentes movidos a gás natural, de licenças de exploração ou qualquer outro projecto que careça de apoio financeiro e relacionados com a promoção do desenvolvimento e expansão do GNV em Moçambique.

SUBMISSÃO DE CANDIDATURAS

  • As candidaturas devem ser submetidas ao gestor do fundo – Banco Nacional de Investimento (BNI), a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustiveis (DNHC) e aos  Serviços Provinciais de Infraestruturas do Ministério de Recursos Mineirais e Energia.

ÂMBITO GEOGRÁFICO

O Fundo deverá beneficiar projectos em todas as Províncias do País.

OBJECTIVOS

O Fundo tem como objectivo exclusivo apoiar o desenvolvimento do sector de GNV em Moçambique, através do financiamento de iniciativas individuais e colectivas.

PROCESSO DE ADESÃO

O processo de candidaturas a financiamento compreende as seguintes fases:

 

 1. Manifestação de Interesse

O candidato deve apresentar uma carta de Manifestação de Interesse, contendo uma breve descrição do projecto, acompanhada do formulário disponibilizado pelo BNI (FORMULÁRIO), devidamente preenchido.

A carta de Manifestação de Interesse deverá ser sustentada por um plano de negócios específico, sujeito às condições de elegibilidade:

 

2. Particulares

Formulário de Pedido de Financiamento devidamente preenchido;

Fotocópia autenticada do documento de identificação (BI, DIRE ou passaporte);

Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

Dados Bancários (titularidade, NIB, SWIFT);

Cotação do equipamento que pretende adquirir;

Seguro de proteção de crédito;

Nota Promissória e Contrato Promessa;

Plano de negócios e respectivo modelo financeiro.

 

3. Pequenas e Médias Empresas (PMEs)

Formulário de Pedido de Financiamento devidamente preenchido;

Fotocópia autenticada do documento de identificação do/s socio/s da empresa (BI, DIRE ou passaporte);

Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

Relatório de contas dos últimos 3 exercícios económicos;

Certidão de Quitação Fiscal; Cotação de equipamentos que pretende adquirir;

Seguro de proteção de crédito; Nota Promissória e Contrato Promessa;

Acta do órgão competente autorizando a contratação do financiamento e os respectivos assinantes;

Plano de negócios e respectivo modelo financeiro.

MODALIDADE DE FINANCIAMENTO

O montante do financiamento basear-se-á nas necessidades reais do projecto, isto é, no valor necessário para que o proponente realize as suas actividades;

O financiamento poderá assumir diferentes modalidades dependendo das características específicas de cada projecto com destaque para as seguintes:

  • • Desembolso directamente na conta do empreteiro contratado;
  • • Financiamento em espécie, isto é, mediante o pagamento de fornecedores de equipamentos e para conta da empresa para capital giro

CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE AO FINANCIAMENTO

O proponente deve:

  • • Apresentar um projecto relacionado com GNV em Moçambique;
  • • Apresentar um Plano de Negócios com viabilidade económica e financeira devidamente comprovada;
  • • Possuir capacidade técnica de implementação;
  • • Preencher os critérios de elegibilidade previstos no manual de procedimentos do BNI;
  • • Não possuir crédito em situação de incumprimento em nenhuma instituição bancária ou outros sistemas de apoio financeiro no pais.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO

  • • Viabilidade Técnica (40%)
  • • Viabilidade Económico-Financeira (45%)
  • • Viabilidade Social (10%)
  • • Legal e Compliance (5%)

PROJECTOS ELEGÍVEIS

• Construção de postos de abastecimento de GNV e incorporação de componentes de abastecimento de GNV em postos de abastecimento existentes para fornecimento de GNV a utilizadores individuais

• Reabilitação de infraestruturas de GNV que estejam inoperacionais no momento da recepção da candidatura ao financiamento

• Aquisição de veículos (incluindo veículos para transporte publico, ambulâncias, carros de bombeiros e veículos similares) concebidos para funcionar a a GNV para uso exclusivo das autoridades competentes

• Compra de componentes necessários para a conversão de automóveis titulados por cidadãos moçambicanos (comprovado mediante título de propriedade registado) em automóveis capazes de funcionar a GNV

• Conversão de automóveis titulados por cidadãos moçambicanos (comprovado mediante titulo de propriedade registado) em automóveis capazes de funcionar a GNV

• Desenvolvimento de infra-estruturas específicas sob propriedade e gestão das autoridades competentes, identificadas como necessárias para o desenvolvimento do sector do GNV

TERMOS E CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

• O financiamento será desembolsado em Meticais.

• As condições de financiamento – taxa de juro (entre 10%-15%), período de graça (entre 2-6 meses), maturidade do empréstimo (entre 12-48 meses) e os colaterais exigidos (promissórias, registo de propriedade de activos, seguros e hipotecas) – serão estabelecidas tendo em conta as particularidades de cada um dos projectos apresentados.